Termos de Uso
Versão: 1.0 (rascunho de beta fechado)
Data de vigência: a partir do envio do primeiro convite de beta fechado (a registrar no momento do go-live).
Última atualização: 2026-05-15
1. Identificação do controlador e contato
Este serviço, doravante denominado "BossFoot" ou simplesmente "o Serviço", é operado por:
- Razão social: [a confirmar]
- CNPJ: [a confirmar]
- Endereço: [a confirmar]
- E-mail de contato: contato@bossfoot.com
Para questões relativas à proteção de dados pessoais e ao exercício de direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), consulte também a Política de Privacidade.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, aceitar um convite de beta fechado ou utilizar qualquer parte do Serviço, você ("Usuário", "Participante" ou "Técnico") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar o Serviço e poderá solicitar o cancelamento de sua conta por meio do e-mail indicado no item 1.
A aceitação destes Termos é registrada no momento da criação da conta junto ao provedor de autenticação (Clerk), em conjunto com o consentimento para o tratamento de dados pessoais descrito na Política de Privacidade.
3. Descrição do Serviço
BossFoot é um jogo de gestão esportiva assíncrono e multijogador com temática de futebol brasileiro, oferecido como aplicação web (PWA — Progressive Web App). O Usuário assume o papel de técnico/dirigente de um clube fictício, participa de ligas, partidas, transferências e demais atividades simuladas.
3.1. Fase de beta fechado
O Serviço encontra-se atualmente em fase de beta fechado, com acesso restrito por convite, destinado a fins de teste, identificação de falhas e ajustes de balanceamento. Em razão dessa natureza:
- não há garantia de disponibilidade contínua (uptime), de preservação dos dados de jogo (saves, ligas, ranking) ou de paridade competitiva entre temporadas;
- o Serviço pode ser interrompido, resetado, reformulado ou descontinuado a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio;
- funcionalidades podem ser adicionadas, removidas ou alteradas sem retroatividade;
- erros, inconsistências, glitches e desequilíbrios de simulação são esperados e fazem parte do escopo do teste.
3.2. Natureza não comercial durante o beta
Durante a fase de beta fechado, não há compras dentro do aplicativo (in-app purchases), assinaturas pagas, microtransações, moedas premium ou qualquer outro mecanismo monetário real. Todo "dinheiro" exibido no jogo é fictício e referente exclusivamente à simulação interna.
4. Conta de Usuário e Provedor de Autenticação
4.1. Provedor terceiro de autenticação
A autenticação do Usuário é operada por meio do provedor Clerk (Clerk, Inc., EUA), atuando como operador de dados sob a LGPD. Detalhes sobre o tratamento realizado pelo Clerk constam da Política de Privacidade.
4.2. Responsabilidades do Usuário sobre a conta
O Usuário é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
- manter a segurança de suas credenciais (incluindo, quando aplicável, a ativação de autenticação multifator disponibilizada pelo Clerk);
- não compartilhar sua conta com terceiros;
- notificar imediatamente o controlador em caso de suspeita de acesso não autorizado, pelo e-mail indicado no item 1.
4.3. Idade mínima
A criação de conta é restrita a pessoas com 16 anos completos ou mais. Usuários entre 16 e 18 anos devem ter assistência dos pais ou responsáveis legais para o exercício dos atos correspondentes, conforme legislação aplicável (vide também a seção "Crianças e adolescentes" da Política de Privacidade).
4.4. Limite de contas
Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta e apenas um (1) clube humano por liga. Tentativas de criar múltiplas contas para a mesma pessoa física constituem violação destes Termos.
5. Conduta esperada
Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a:
- Não utilizar cheats, exploits, scripts, bots ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida ou que automatize ações que devam ser tomadas manualmente;
- Não operar múltiplas contas (multi-conta) controladas pela mesma pessoa, nem participar de conluios (collusion) entre contas para manipular resultados, transferências ou rankings;
- Não praticar assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças, doxxing ou qualquer forma de abuso contra outros usuários, em qualquer canal de comunicação dentro ou fora do Serviço;
- Não escolher nomes de clube, nomes de exibição, escudos ou textos que sejam ofensivos, obscenos, racistas, promovam violência, infrinjam direitos de terceiros ou simulem identidade de pessoa real sem autorização;
- Não tentar acessar, sondar, escanear ou comprometer a infraestrutura, APIs internas, banco de dados, filas, jobs cron, endpoints administrativos ou contas alheias;
- Não fazer engenharia reversa, descompilação ou raspagem (scraping) automatizada do Serviço além do estritamente necessário para a interoperabilidade legítima;
- Reportar de boa-fé eventuais falhas de segurança ao e-mail indicado no item 1, observando práticas de divulgação responsável.
Os mecanismos automáticos de rate limiting, BotID e detecção de anomalias monitoram tentativas de violação destas obrigações.
6. Propriedade intelectual e licenciamento
6.1. Conteúdo do Serviço
Todo o software, código-fonte, interface gráfica, marca "BossFoot", arte, sons e textos do Serviço pertencem ao controlador ou estão licenciados a ele, ressalvado conteúdo de código aberto cujas licenças permanecem vigentes.
6.2. Conteúdo fictício e ausência de licenciamento real
BossFoot não possui qualquer licenciamento oficial junto à CBF, Federações estaduais, clubes profissionais, FIFA, ligas internacionais, fabricantes de material esportivo ou jogadores reais.
- Os nomes de clubes, jogadores, estádios, treinadores e competições gerados ou exibidos no Serviço são fictícios, ainda que estilizados de forma a evocar o futebol brasileiro;
- Eventuais semelhanças com clubes, atletas ou pessoas reais existentes são coincidência ou referência estilística, sem qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou licença;
- O Usuário concorda em não tratar o conteúdo do jogo como representativo de entidades, pessoas ou marcas reais.
6.3. Conteúdo gerado pelo Usuário
Ao escolher nome do clube, escudo (incluindo formato, padrão, emblema, rótulo e cores), nome curto e configurações do estádio, o Usuário concede ao controlador uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, válida durante o período em que a conta estiver ativa, para armazenar, processar e exibir tal conteúdo dentro do Serviço (inclusive para outros Usuários da mesma liga).
O Usuário declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e exime o controlador de reclamações de terceiros decorrentes desse conteúdo.
7. Suspensão e encerramento
7.1. Pelo Usuário
O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer tempo pelo e-mail indicado no item 1. O encerramento implicará a remoção dos dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade (seção "Direitos do titular").
7.2. Pelo controlador
O controlador pode suspender, restringir ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos casos de:
- violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- conduta abusiva, fraudulenta ou prejudicial a outros usuários;
- uso de cheats, multi-conta ou conluio;
- determinação judicial ou de autoridade competente;
- término do programa de beta fechado ou descontinuação do Serviço.
A suspensão ou encerramento não gera direito a qualquer indenização, dado o caráter gratuito e experimental do Serviço durante o beta.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:
- O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a propósito específico, ausência de erros ou continuidade de funcionamento;
- O controlador não se responsabiliza por perda de progresso de jogo, ranking, clubes ou ativos virtuais decorrente de falhas técnicas, manutenção, resets de temporada, atualizações de motor de simulação ou descontinuação do beta;
- O controlador não se responsabiliza por perdas, danos diretos, indiretos, lucros cessantes, danos morais ou consequenciais relacionados ao uso ou impossibilidade de uso do Serviço, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave nos termos do art. 393 do Código Civil;
- Eventuais limitações não se aplicam aos direitos garantidos ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
9. Modificações dos Termos
O controlador pode alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas operacionais. As versões anteriores serão preservadas em histórico interno; a versão vigente sempre constará desta página, com a respectiva data de atualização.
Alterações materialmente relevantes serão comunicadas ao Usuário pelo e-mail cadastrado no Clerk e/ou por notificação dentro do Serviço, com antecedência razoável. A continuidade do uso após a entrada em vigor implica aceitação. Caso o Usuário não concorde, deve solicitar o encerramento da conta.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável;
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Fica eleito o foro da comarca de [a confirmar — comarca da sede do controlador], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
11. Disposições finais
- A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afeta as demais.
- A tolerância do controlador quanto a qualquer infração não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações.
- Comunicações oficiais ao Usuário serão feitas pelo e-mail cadastrado no Clerk ou por avisos dentro do Serviço.
Data de vigência: a partir do envio do primeiro convite de beta fechado (a registrar no momento do go-live).
